Bom dia Sara Borelli !

As empresas obrigadas a contratar aprendizes são aquelas que tenham pelo menos 7 empregados cujas funções demandem formação profissional, independente do tipo de atividade, porém, a microempresa ou empresas de pequeno porte, estão dispensadas ou não se enquadram na obrigatoriedade de contratação.

Todavia, deve ser observado que qualquer estabelecimento, ainda que não esteja obrigado a contratar menores aprendizes mas queira, precisa ter pelo menos 01 empregado, pois a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).

Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no endereço http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorCodigo.jsf.

Se a ocupação demandar formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da CLT, este deverá ser considerado.

Diante do exposto, a empresa que não tiver pelo menos um funcionário registrado não poderá contratar um menor aprendiz.

O contrato de trabalho do Menor Aprendiz deverá, de forma obrigatória, indicar expressamente o termo inicial e final, necessariamente coincidentes com o prazo do programa de aprendizagem. O nome e número do programa em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática e obediência aos critérios estabelecidos na regulamentação do Ministério do Trabalho.

Por outro lado, obrigatoriamente o aprendiz deve estar matriculado em uma das seguintes entidades.

a) Sistema Nacional de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP) ;

b) escolas técnicas de educação;

c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

d) entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para mais esclarecimentos sobre a contratação de aprendizes veja:

Instrução Normativa SIT nº 146, de 27 de julho de 2018

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34730621/do1-2018-07-31-instrucao-normativa-n-146-de-25-de-julho-de-2018-34730599

Decreto nº 5.598/05:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Lista de Atividades proibida a menores previstas no Decreto nº 6.481/2008:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

CLT- Artigos 402 A 441:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Manual de Aprendizagem Profissional:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/escola/e-biblioteca/manual-de-aprendizagem-profissional.pdf/view

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