Não. Conforme o artigo 71 da CLT, referente ao horário de almoço, para jornada que exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

A pausa para o café durante o expediente é concedida por mera liberalidade do empregador, não há previsão legal.

Portanto, o empregador está obrigado a conceder apenas 1 intervalo que para as jornadas informadas no enunciado (12x36 ou 8h às 17:30) corresponde, no mínimo, a 1 hora.

Por fim, se o empregador conceder dois intervalos durante a jornada de trabalho, um para refeição e descanso, e outro para café, esse segundo intervalo é considerado tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT), pois não está previsto em lei. Somente são passíveis de deduções os intervalos previstos em lei.

Súmula nº 118 do TST:

JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

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Fundamentos:

CLT

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

INTERVALO JORNADA 12*36 OU 08:00 AS 17:30

Descomplica - 15 de JULHO

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