\n\tO carnaval não é feriado, exceto se o munícipio onde se encontra a empresa, o declarar como feriado.

\n\tPortanto, mesmo sendo um ponto facultativo, a empresa poderá trabalhar normalmente.

\n\tAssim, como não há determinação legal no município de São Paulo que declare o carnaval como feriado, o trabalho nestes dias são permitidos, ficando por conta da própria empresa, como opção, manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até mesmo espontaneamente.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tPortaria 430 de 30 de dezembro de 2020

\n\tArt. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

\n\tII - 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

\n\tIII - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

\n\tIV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

\n\t

\n"

Carnaval é feriado no estado e município de São Paulo? Poderiam enviar a lei que diz respeito a isso?

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