O contrato parcial é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (artigo 58-A da CLT).

Assim, na modalidade de regime de tempo parcial com jornada semanal de no máximo de 26 (vinte e seis) horas semanais, é possível o acréscimo de até seis horas suplementares semanais (1 hora por dia).

De acordo com o enunciado, a contratação será feita para o labor em 3 dias na semana, sendo aos finais de semana com 8 horas diárias, sendo assim, cumpre esclarecer que não poderá ser feito como contrato parcial, visto que a jornada de trabalho em regime de tempo parcial é de no máximo 6 horas por dia.

Entretanto, é possível estabelecer contrato de trabalho com jornada diária de 8 horas que resulte em período inferior a 44 horas semanais, mas que não seja enquadrado como jornada em tempo parcial.

Neste caso, havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais e 220 horas mensais, é lícito o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado, desde que tomado como base de cálculo, o salário de uma jornada integral (piso salarial sindicato ou salário mínimo, ou seja, aquele que for mais vantajoso).

Orientação Jurisprudencial 358 da SBDI-1 do TST:
Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. (DJ 14.03.2008)

Por fim, no caso em tela, não caberá o contrato de trabalho parcial. A jornada de trabalho em regime de tempo parcial é de no máximo 6 horas por dia. Mas poderá celebrar contrato de trabalho \"normal\" porém com salário proporcional a jornada laboral. Lembrando que devem ser observadas as regras para o labor no domingo e as folgas compensatórias, já que é informado no enunciado que o labor será aos finais de semana.

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Fundamento:

CLT

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 4o Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Contrato Parcial

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