Primeiramente cumpre esclarecer que considera-se intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Nesta modalidade contratual, poderá ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, a exemplo do contrato de experiência, o qual não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

Observa-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado, como por exemplo, contrato de experiência, firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido o aviso prévio de, no mínimo, 30 dias pela parte que exercer este direito.

Já nos casos de contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada não será devido aviso prévio, porém, será aplicado o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT, onde a parte que rescindir antecipadamente o contrato por prazo determinado deverá indenizar a outra parte com a remuneração relativa a 50% do tempo restante até o prazo final do contrato.

O pagamento da multa referente ao artigo 479 (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato),ou aviso prévio (caso tenho sido firmado contrato com cláusula assecuratória) será calculado com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

No cálculo da média serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Exemplo:

Supondo que o empregado tenha recebido os seguintes valores:

09/2022 => 1.390,37

10/2022 => 1.240,94

11/2022=> 2.957,40

Total: .....R$ 5.588,71

Média:

R$ 5.588,71 / 3 meses = R$ 1.862,90

Seguindo o exemplo, o cálculo da multa artigo 479 terá como base a média acima.

Verbas rescisórias:

1) Saldo de salário; se houver

2) 13º salário proporcional mês do desligamento se o empregado fizer jus;

3) Férias proporcionais + 1/3 mês do desligamento se o empregado fizer jus;

4) Artigo 479 da CLT (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato caso seja contrato sem cláusula assecuratória).

Fundamentos:

Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018 - DOU de 24/05/2018

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Rescisão de Contrato Intermitente durante Experiência

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