\n\tSim, o estagiário deve ser informado na folha de pagamento.

\n\tA empresa concedente de estágio é obrigada a enviar os dados dos estagiários (S-2300 trabalhadores sem vínculo), independentemente do pagamento de bolsa-auxílio. Da mesma forma, deverá informar os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento), no caso de estágio remunerado.

\n\tO evento S-2300 é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público. Uma vez que o estágio não caracteriza vínculo empregatício, deve ser informado neste evento.

\n\t

\n\tPagamento do auxílio transporte:

\n\tEm primeiro lugar cumpre esclarecer que a Lei nº 11.788/08 que rege os contratos de estágio dispõe sobre o auxílio-transporte, não dispondo sobre a concessão ou o desconto de vale-transporte.

\n\tO auxílio-transporte é uma ajuda financeira para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, na hipótese de estágio não obrigatório. No entanto, o valor e a forma de concessão do auxílio-transporte devem ser definidos no Termo de Compromisso do Estágio e são de responsabilidade da parte concedente.

\n\tAssim, poderá ser concedido o auxílio-transporte em espécie, ou mesmo o valor correspondente em vale transporte, desde que previsto no Termo de Compromisso.

\n\tRessalte-se que não há na legislação qualquer disposição que determine o desconto de 6%, uma vez que a legislação do vale-transporte (Decreto nº 95.247/87) aplica-se exclusivamente aos empregados regidos pela CLT e trabalhadores domésticos.

\n\tFundamento Legal:

\n\tLei nº 11.788/08:

\n\tArt. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

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\n\tFonte:

\n\tManual do eSocial - Página 220 a 223

\n\thttps://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf

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O vinculo de estágio obrigatório é necessário ser registrado em folha de pagamento, e pagar vale transporte?

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