Sim, tem direito a 30 dias de férias. Porém, em relação ao cálculo das férias para o empregado horista, o empregador deverá se atentar que o artigo 142 da CLT determina que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

Por sua vez, § 1º do artigo 142 determina que, se o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

Em outras palavras, se o empregado horista possui uma jornada mensal contratual fixa, variando apenas em relação ao número de dias do mês (30/31/29/28), o pagamento das férias será com base na carga horária contratual e o valor do salário na data da concessão das férias.

Entretanto, se por acaso o empregado não possuir uma jornada mensal fixada em contrato de trabalho (jornadas variáveis), sendo que em determinado mês poderá variar em 220 horas, em outro 180 e até mesmo 150 horas, deve-se apurar a média dessas horas dentro do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

Exemplo:

Horas mensais considerando o DSR

Competência ------- Horas

06/2022 --------------10

07/2022--------------- 5

08/2022---------------- 8

09/2022 ---------------12

10/2022----------------- 7

11/2022----------------- 6

12/2022----------------- 4

01/2023 -----------------12

02/2023------------------ 15

03/2023------------------ 18

04/2023------------------- 6

05/2023------------------- 3

Média: 106 / 12 = 8,84 hs

8,84 x R$ 15,14 = R$ 133,73

Remuneração das férias: R$ 133,73 (exemplo sem considerar outras verbas que possam integrar o salário)

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Fundamento:

CLT

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Férias de funcionário Mensalista x Horista

Funcionário registrado como horista tem direito aos mesmos 30 dias de férias que o funcionário mensalista?

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