Boa tarde Coutinho, informamos que conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 a DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

Ou seja a GFIP/SEFIP hoje é entregue somente para fins de recolhimento de FGTS.
Para empresas que não tem o recolhimento do FGTS, não é mais necessário o envio da SEFIP/GFIP, uma vez que o recolhimento da Contribuição Previdenciária é através do DARF emitido na DCTFWeb após a transmissão do eSocial.

Vale lembrar que, conforme a Instrução Normativa nº 2.137, de 21 de março de 2023, artigo 19-B, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho, apurados por meio do eSocial, cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de maio de 2023.

Então a partir de Maio/2023 o IRRF também será emitido através da DCTFWeb após o envio do eSocial.

No que se refere a Reclamatória Trabalhista, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023.
terá início dia 01/07/2023.

Por fim referente a área trabalhista ficará faltando somente o FGTS, que até o momento a guia é emitida através da transmissão da GFIP/Sefip.

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Substituição GFIP/Sefip por DCTFWeb/Esocial

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