\n\tEm primeiro lugar cumpre esclarecer que o estágio celebrado de acordo com os dispositivos da Lei nº 11.788/08 não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

\n\tAdemais, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

\n\tPortanto, ainda que pago em forma de gratificação/ bônus, será entendido como bolsa-auxílio e incidirá apenas o imposto de renda.

\n\t

\n\tFundamento.

\n\tLei nº 11.788/08

\n\tArt. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

\n\t[...]

\n\tArt. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

\n\t§ 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

\n\t§ 2o Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

\n"

O estagiário pode receber verbas com bônus ou gratificação? Essas verbas são consideradas como bolsa auxílio mesmo sendo eventualmente?

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