\n\tDe acordo com a Portaria nº 1.065/2019, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Desde 2019, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (admissão, férias, alteração de salário, rescisão, etc) serão feitas apenas eletronicamente e a identificação é o CPF do trabalhador.

\n\tPortanto, mesmo para os registros que foram feitos anteriormente na CTPS física, as informações serão enviadas eletronicamente considerando o número do CPF do empregado. As informações da carteira digital são preenchidas a partir da sincronização dos dados cadastrais do empregado com o eSocial.

\n\tA empresa deverá informar ao funcionário que todas as informações referentes a sua contratação poderão ser visualizadas digitalmente e orientá-lo a ter acesso por meio do aplicativo CTPS Digital ou diretamente no site acesso.gov.br

\n\tEntão, como as empresas do 1º, 2º e 3º grupo já estão na obrigatoriedade de envio da 2ª fase ao eSocial, a informação de preenchimento de dados referente ao contrato de trabalho se dará exclusivamente pela sincronização de eventos ao eSocial.

\n\tPor fim, com a vigência da CTPS Digital a empresa está dispensada de fazer as anotações na CTPS física, já que as informações serão prestadas por meio digital através dos eventos transmitidos ao eSocial. Entretanto, caso ainda deseje realizar as anotações na CTPS física, não há impedimentos, observando porém, que a anotação na CTPS Digital é obrigatória.

\n\tPara mais informações de como realizar a sincronização através do sistema, consulte nosso autoatendimento ou entre em contato com o Suporte Técnico da Folha.

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\n\tDúvidas Frequentes

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\n\t3. Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?

\n\tCaso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.

\n\t7. Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?

\n\tVocê não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação por você. Caso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.

\n\t8. Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação? Isso é o mesmo que “assinar a carteira”?

\n\tO empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

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\n\t\t9. Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho digital. Ele quer que eu corrija as informações. O que eu faço?

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\n\t\tSe os dados são de contratos de trabalho anteriores você não precisa fazer nada. Essas informações serão corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital ou em campanhas de atualização cadastral.
\n\t\tSe as informações se referem ao contrato de trabalho atual que ele tem com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.

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\n\t\t\t10. Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?

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\n\t\t\tAs correções poderão ser enviadas a qualquer momento. No entanto, orientamos que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas. A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.

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\n\t\t\t15. A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?

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\n\tSim. A CTPS Digital terá validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.

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\n\tFundamentos:

\n\tPortaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019.

\n\tArt. 5º Para os empregadores que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:

\n\tI – a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;

\n\tII – os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

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\n\tPortaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019

\n\tArt. 8º O eSocial deverá ser alimentado com as informações relativas aos contratos de trabalho em vigor na data da publicação desta portaria, inclusive os suspensos ou interrompidos, no prazo de 90 (noventa) dias a contar:

\n\ta) do início de vigência desta portaria para os empregadores já obrigados ao envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial;

\n\tb) do início da obrigatoriedade do envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial para os demais empregadores;

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Boa tarde qual o procedimento para registrar o funcionario na carteira de trabalho digital .Qual e o caminho . como devo proceder Grato Pedro Habib

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