\n\tO enquadramento sindical via de regra é definido pela atividade preponderante do empregador. Segundo o contido no § 2º do artigo 581 da CLT, entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

\n\tA exceção quanto à mencionada regra refere-se à aqueles que forem de categorias diferenciadas e também os profissionais liberais ( art. 511, § 3º da CLT), os quais não seguem o enquadramento pela atividade preponderante da empresa, posto que, estes possuem peculiaridades inerentes à própria profissão, sendo assim regulamentadas por lei, por meio de estatutos profissionais, ou ainda face a condições de vida singulares, não guardando nenhuma identidade com os demais trabalhadores da empresa.

\n\tPor fim, o enquadramento sindical será de acordo com o CNAE da atividade econômica preponderante da empresa.

\n\tPor sua vez, não existe um órgão responsável pelo enquadramento sindical das empresas. O que existe são entidades de classe empresarial, como por exemplo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que auxiliam empresários e contadores a localizar o sindicato correspondente à atividade desenvolvida, um serviço de enquadramento sindical para colaborar na identificação do sindicato patronal sem custos.

\n\tNo caso da Fecomércio, o serviço é disponibilizado exclusivamente por meio do site da entidade (www.fecomercio.com.br), mediante preenchimento de formulário com dados da empresa, tais como endereço, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e atividade.

\n\tO enquadramento sindical no Sescon - SP pode ser solicitado pelo portal (www.sescon.org.br) no link “Cadastre-se”, como também por fax (11-3304-4452) ou pelo e-mail cadastro@sescon.org.br.

\n\tJá a Fiesp, o procedimento também deve ser feito via website (www.fiesp.org.br), e são exigidas informações das empresas e o envio de cópia do contrato social da organização, baseando o enquadramento sindical com base na atividade preponderante da empresa.

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\n\tJurisprudência:

\n\tENQUADRAMENTO SINDICAL. É a atividade econômica preponderante da empresa o critério determinante do enquadramento tanto desta na categoria econômica como dos empregados da empresa na categoria profissional, salvo quanto as chamadas profissões diferenciadas. (TRT 10ª Reg. - 2ª T. - RO 0609/88, Rel. Juiz Sebastião Machado Filho - julg. 20.06.1989 - DJ 13.07.1989)

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Tenho uma empresa do CNAE 85.99.6-04 - treinamento em desenvolvimento profissional, qual sindicato deverei acompanhar a convenção coletiva?

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