Quando o empregado doméstico já estiver recebendo mensalmente acima do do salário mínimo federal ou estadual, o empregador não está obrigado a reajustar o seu salário. Porém, apesar de não obrigatório, é de bom senso que se aplique no mínimo o índice da inflação para que o salário guarde equivalência com o custo de vida.

Por outro lado, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, foi assegurado o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho para os trabalhadores domésticos, a partir de 04/03/2013.

Portanto, deve-se verificar se o Sindicato das domésticas possui Convenção Coletiva, e se nela há cláusula sobre piso salarial mais vantajoso e reajuste salarial. Caso afirmativo, deverá atender o disposto no documento coletivo, aplicando os reajustes periódicos que garantam o poder de compra.

Fundamento:

CF/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

[...]

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

Reajuste Salarial Domesticas

Cruzamento de dados: ECD x ECF