Geralmente a remuneração é composta pelo salário (do empregado) acrescido de 40% a título da gratificação de função.

Todavia, caso não haja o pagamento de 40% a título de gratificação de função, o salário adicional no cargo de confiança deve corresponder um aumento de, no mínimo, 40% do salário do seu subordinado imediatamente inferior. O adicional deverá ser considerado para fins de férias, 13º salário, bem como demais verbas, pois integra o salário na forma do § 1º do artigo 457 da CLT, e também entrará para base de cálculo dos encargos, INSS, FGTS e IRRF.

Exemplo:

O empregado possui cargo de confiança e seu salário contratual é de R$ 3.000,00, então, conforme mencionado acima, geralmente receberá além de seu salário, a título de gratificação de função, o adicional de 40% de seu salário, no exemplo citado sobre R$ 3.000,00, ou seja, R$ 3.000,00 x 40% = R$ 1.200,00.

Caso o empregado não receba esta gratificação de função, será devido um aumento de no mínimo 40% do salário do seu subordinado. Digamos que o subordinado receba salário de R$ 1.661,00, então o salário deverá ser reajustado para 3664,40, ou seja, 1661,00 x 40% = R$ 664,40 (3.000,00 salário + 664,40 = 3.664,40).

Jurisprudência:

Cargo de Confiança. A tipificação do exercente de cargo de confiança do artigo 62, II, da CLT, requer dois requisitos: poderes e remuneração.
Os poderes devem ser dimensionados em nível gerencial, de tal modo que o profissional tenha atribuições de destaque dentro da estrutura empresarial, além de possuir subordinados, deve agir em nome do patrão, tomando decisões importantes.
A remuneração deve ser de, no mínimo, 40% a mais do subordinado imediato ou auferir gratificação de função de, pelo menos, 40% do salário efetivo.
Agora, faltando um desses requisitos, inaplica-se a regra do artigo 62, II, da CLT. O empregado passa a contar com a proteção do regime da duração do trabalho da CLT. Horas extraordinárias devidas. (Proc. 00293-2003-094-15-00-5 – TRT 15ª Região – relator juiz Edison dos Santos Pelegrini, DOESP 22-07-2005)

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Fundamento Legal:

CLT:

Da Duração do Trabalho

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)

Gratificação de Função

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