Com a alteração feita pelo Decreto nº 10.410, de 2020, o benefício somente será devido pela Previdência a contar da data do início da incapacidade, se o afastamento for superior a quinze dias.

Assim, pela nova interpretação, o auxílio-doença do segurado doméstico será pago pela Previdência Social, a contar do primeiro dia de afastamento se o afastamento for maior que 15 dias.

Caso seja igual ou inferior a 15 dias, o empregador deverá arcar com o afastamento.

Supondo que o empregado apresente atestado inferior a 15 dias, e posteriormente apresente mais atestados que somam mais de 15 dias, e que sejam relacionados ao mesmo motivo, sendo assim, o pagamento de todo o período em questão é de responsabilidade da Previdência Social. Neste caso o empregador poderá descontar o que foi pago referente aos 15 primeiros dias anteriormente, uma vez que o empregado receberá diretamente do INSS.

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Fundamento:

Decreto 3.048/99:

Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

~~II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou~~

II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

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Afastamento doméstica

Cruzamento de dados: ECD x ECF