Conforme o Post, entendemos que foram concedidos 10 (dez) dias de férias, para empregada antes de completar o período aquisitivo.

Vale lembrar que a antecipação de férias antes de ter completado 12 meses de trabalho, em via de regra aplica-se quando concedidas férias coletivas, e ainda assim, não se trata de antecipação, mas fracionamento em conformidade com o artigo 140 da CLT.

Assim, cabe ao empregador decidir administrativamente se antecipa ou não às férias individuais antes do vencimento ao empregado, mantendo o período aquisitivo. Caso decida pela antecipação, o recomendado é antecipar no máximo o direito adquirido e os demais dias que o funcionário ainda não faz jus ao gozo, poderá ser gozado posteriormente, após de fato encerrado o período aquisitivo.

Na situação apresentada, considerando o período aquisitivo citado 01/07/2022 a 30/06/2023, em dezembro a empregada tinha direito a 5/12 avos, que equivalem a 12,5 dias (pois, cada avo equivale a 2,5 dias), sendo concedidos dez dias.

Como foram concedidos dias inferiores aos que a empregada tinha de direito, então podemos abater estes dias na contagem dos dias de direito nas verbas rescisórias.

Exemplo:

Desligamento: 31/03/2023

Avos de Direito: 09/12 avos (09 x 2,5 dias) = 22,5 dias - 10 dias (que foram antecipados) = 11,5 dias.

Então a empregada terá direito a 11,5 dias de férias.

Fundamento:

CLT

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

[...]

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Parágrafo único - O empregado dará quitação do pagamento, com indicação do início e do termo das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

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