De acordo com o disposto no art. 136 da CLT, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. Sendo assim, se as férias já não estiverem com o período concessivo vencido, fica a critério do empregador quando será concedido o gozo.

No que diz respeito a emenda com a licença-maternidade/amamentação, cumpre esclarecer que norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, foi atualizada e não consta mais a obrigatoriedade do exame de retorno ao trabalho para empregada que está retornando de licença maternidade., portanto, as férias podem ser emendadas já no retorno do afastamento, porém, a empresa apenas precisa observar o disposto no artigo 135 da CLT, que informa que as férias devem ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias (ainda que ela não esteja trabalhando, não há impedimentos para que a comunicação seja feita durante a licença-maternidade/amamentação).

Lembrando que também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assim, na situação apresentada, desde que a empresa obedeça ao prazo legal para comunicação, a funcionária poderá emendar a licença maternidade/amamentação com o início de gozo das férias.

Entretanto, de acordo com o enunciado, o início das férias será um domingo 19/03/2023, então deverá observar se este dia não é o DSR da empregada ou, que este dia não anteceda em 2 dias o DSR ou feriado no local da prestação de serviço.

Por fim, as férias poderão ser emendadas com a licença-maternidade/amamentação desde que tenham sido comunicadas com antecedência minima de 30 dias e a data de início não seja o DSR ou, anteceda em 2 dias o DSR da empregada ou feriado.

Fundamento:

CLT

Art. 134.

[...]

§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

[...]

Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

~~§ 1º Somente em casos excepcionais serão as ferias concedidas em dois períodos um dos quais não poderá ser inferior a sete dias.~~

§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

~~§ 2º Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.~~

§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA AMAMENTAÇÃO E FÉRIAS

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos