Sim. De acordo com o artigo 1º da Resolução CFM nº 2.299/21, o Conselho Federal de Medicina determina que é autorizada a emissão de atestados relativos aos atendimentos a distância.

Portanto, devem ser aceitos pelas empresas os atestados provenientes de atendimentos realizados por telemedicina, pois perante a legislação possuem a mesma validade do atendimento presencial..

É possível por meio do validador de documentos digitais, validar a autoria do atestado em meio digital (formato PDF), e se assinado por um médico habilitado.

Para validar documentos, acesse o endereço https://assinaturadigital.iti.gov.br .

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Fundamento:

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.299/2021

Art. 1º Autorizar a utilização de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) para a emissão dos seguintes documentos médicos:

a)Prescrição;

b)Atestado;

c)Relatório;

d)Solicitação de exames;

e)Laudo;

f)Parecer técnico.

Parágrafo único.Esses documentos podem ser emitidos tanto em atendimentos presenciais como à distância.

Art. 2ºOs documentos médicos emitidos devem conter obrigatoriamente os seguintes dados:

a)Identificação do médico: nome, CRM e endereço;

b)Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação;

c)Identificação do paciente: nome e número do documento legal;

d)Data e hora;

e)Assinatura digital do médico.

(...)

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