Boa tarde Jeanne

Dispõe a NR7 que os custos com o programa de saúde médica e ocupacional dos empregados devem ser custeados pelo empregador.

No entanto, de acordo com o enunciado, a empresa contratou os empregados as pressas e a clinica cobrou os exames diretamente dos empregados, sendo assim, o empregador deverá reembolsar os custos desses exames aos empregados.

Em relação a ser legal, como dito, o custo deve ser do empregador, então, se os empregados foram cobrados ou pagaram por algo que não era de sua responsabilidade, é dever do empregador ressarcir.

Em relação a incidência, por se tratar de um reembolso de algo que não deveria ter sido custeado pelo empregado, entendemos ser uma verba de natureza indenizatória, sendo assim, não há incidências.

Fundamento:

CLT

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

I - a admissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

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Norma regulamentadora nº 7

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7.4 RESPONSABILIDADES

7.4.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Reembolso funcionário

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