\n\tA tolerância na marcação do ponto, segundo o § 1º do artigo 58 da CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

\n\tTodavia, considerando que o empregado efetue 4 marcações diárias e a tolerância legal é de 5 minutos observando de 10 minutos, o empregado pode marcar com atraso por exemplo, 02 marcações com 5 minutos no início do expediente ou 02 marcações de 5 minutos após o final da jornada de trabalho. Neste caso, não serão considerados como hora extra e nem como atraso as entradas e saídas dentro deste limite, 10 minutos.

\n\tExemplos:
\n\tHorário de trabalho das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00.

\n\tExemplo 1
\n\tEntrada: 08:04 (4 minutos de atraso)*
\n\tSaída para Intervalo: 12:04 (4 minutos excedentes)**
\n\tEntrada do Intervalo: 13:05 (5 minutos de atraso)*
\n\tSaída: 18:03 (3 minutos excedentes)**

\n\tTotal minutos de atraso: 00:09*
\n\tTotal de minutos excedentes: 00:07*

\n\t** Dentro dos 10 minutos de tolerância diária. Ou seja, não haverá desconto e nem pagamento dos minutos excedentes.

\n\tExemplo 2
\n\tEntrada: 08:04 (4 minutos de atraso)*

\n\tSaída para Intervalo: 12:04: (4 minutos excedentes) **
\n\tEntrada do Intervalo: 13:07 (7 minutos de atraso)*
\n\tSaída: 18:08 (8 minutos excedentes) **

\n\tTotal minutos de atraso: 00:11*
\n\tTotal de minutos excedentes: 00:12*

\n\tNo exemplo 2, desconta-se 11 minutos como atrasos e computam como horas extras 12 minutos.

\n\t
\n\tCLT:

\n\tFundamento:

\n\tArt. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

\n\t§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

\n\t[...]

\n"

Boa tarde, como funciona as tolerâncias na batida do cartão de ponto na entrada, refeição e saída? São 5 minutos de tolerância? Como fazer essa conta?

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