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O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, o qual poderá ser firmado com cláusula assecuratória ou sem cláusula assecuratória.

Observa-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado como, por exemplo, contrato de experiência, firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido o aviso prévio de no mínimo 30 dias pela parte que exercer este direito.

Portanto, nesta situação o empregado deverá conceder aviso prévio ao empregado, sendo trabalhado ou indenizado. Caso decida pelo aviso indenizado, deverá pagar 30 dias de aviso indenizado.

Em relação a data de pagamento da rescisão, independentemente do motivo do desligamento ou tipo de aviso prévio, o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Fundamento:

CLT

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

AVISO PREVIO ANTECIPAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIENCIA PELO EMPREGADOR

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