Pela narrativa o empregado foi contratado no Brasil e continuará prestando serviços para uma empresa no Brasil, porém, em home office.

Neste caso, deve ser observado que o artigo 6º da CLT que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Então, é como se o empregado estivesse prestando serviços na empresa, no Brasil.

Uma atenção especial é quanto ao IRRF. É preciso verificar se o empregado é considerado Residente no Brasil ou Não-residente.

Caso ele seja considerado Não-residente, os rendimentos do trabalho, sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 25%.

Caso ele seja considerado Residente no Brasil, o IRRF é tributado conforme tabela progressiva.

Definições:

a) Considera-se residente no Brasil, a pessoa física que se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, de que trata o art. 11-A da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002., durante os primeiros 12 (doze) meses consecutivos de ausência.
b) Considera-se não-residente no Brasil, a pessoa física que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, ressalvado o disposto no inciso V do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002.

Fundamentos:

CLT:

Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002:

Art. 2° Considera-se residente no Brasil, a pessoa física:

[...]

V - que se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, de que trata o art. 11-A, durante os primeiros 12 (doze) meses consecutivos de ausência.

[...]

Art. 3º Considera-se não-residente no Brasil, a pessoa física:

[...]

II - que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, ressalvado o disposto no inciso V do art. 2º;

[...]

§ 2º A pessoa física não-residente que receba rendimentos de fonte situada no Brasil deve comunicar à fonte pagadora tal condição, por escrito, para que seja feita a retenção do imposto de renda, observado o disposto nos arts. 35 a 45.

[...]

Art. 11-A. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País:
I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou

[...]

§ 1º A Comunicação de que trata o caput não dispensa a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País de que tratam os arts. 9º e 11.

[...]

Art. 36. Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residente sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 25%, ressalvado o disposto no art. 37.

[...]

Art. 44. O imposto retido na fonte de que tratam os arts. 35 a 42 deve ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.

Contratação de funcionario residente no exterior

Cruzamento de dados: ECD x ECF