\n\tConsidera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

\n\tA hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos (52,50) é como se o empregado estivesse trabalhado 60 minutos. Cada minuto trabalhado equivale a aproximadamente a 1 minuto e 14 segundos (1,1472).

\n\tA remuneração no horário noturno terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. Deverá ser observando se o documento coletivo determina percentual mais vantajoso.

\n\tAssim, se a jornada de trabalho do empregado recair no período determinado como noturno, terá direito ao referido adicional.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.

\n\t

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Boa Tarde! Um motorista de caminhão na qual presta serviço externo tem direito de receber adicional noturno?

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