Cumpre esclarecer que todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local.

Por sua vez, quando houver trabalho nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Assim sendo, para cada domingo ou feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

Considerando que nos termos do artigo 1º da Lei nº 605/49, o repouso é semanal e considerando que uma semana possui 07 dias, então, cada repouso sempre corresponde seis dias efetivamente trabalhados, totalizando os sete que compõem uma semana. Ou seja, a folga deve ocorrer de forma semanal.

Em outras palavras, a cada folga na semana inicia nova contagem de seis dias trabalhados para concessão de outra folga.

Ressalta-se que entre dois repousos (folgas) deverá ocorrer no máximo seis dias corridos de trabalho para não gerar a obrigatoriedade de pagamento em dobro.

Fundamentos:

CLT

Art. 67 Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Lei nº 605/49

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Folga do feriado

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro