" a NR-7 estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados, têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores. O exame admissional, é realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente que ele alegue alguma doença pré-existente.
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\nO PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
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\na) admissional;
\nb) periódico;
\nc) de retorno ao trabalho;
\nd) de mudança de função;
\ne) demissional.
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\n- Exame Admissional: O Exame Médico Admissional é uma avaliação de saúde realizada em candidato à emprego, para verificar a adequação de sua saúde às exigências das funções do cargo para o qual será submetido. Somente após a realização do exame o mesmo poderá assumir as suas funções.
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\n- Exame Periódico: O exame médico periódico deve ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
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\na) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
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\na.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
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\na.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
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\nb) para os demais trabalhadores:
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\nb.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
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\nb.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
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\n- Exame de Retorno ao Trabalho: Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
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\n- Exame de Mudança de Função: O exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.
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\nPara fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
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\nNOTA: Com relação ao exame de mudança de função, este deve ser realizado somente se ocorrer alteração de risco. Pode ocorrer troca de função na empresa sem mudança de risco, e assim não há necessidade do referido exame.
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\n- Exame Demissional: O exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
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\na) 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
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\nb) 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.
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\nAs empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
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\nAs empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
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PERGUNTAS: 1-PODE SE ADMITIR UM FUNCIONÁTIO E DEPOIS FAZER O EXAME MÉDICO. 2-EXAME PERIODICO TEM VALIDADE DE QUANTOS ANOS

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