\n\tConforme previsto no artigo 134 da CLT - as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data da em que o empregado tiver adquirido o direito.
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\n\tE, sempre que as férias forem concedidas apos o prazo a que se trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
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\n\tComo podemos observar depois de vencidas as férias, o empregador tem o prazo de 12 meses para concedê-la ao empregado. Isso quer dizer que, se venceu dois períodos aquisitivos seguidos, deve-se pagar a remuneração em dobro em relação ao primeiro período vencido, sendo que este segundo período não precisa ser quitado de imediato, pois este tem o prazo de12 (doze) meses da data em que o empregado tiver adquirido o direito para encerrar o período concessivo.

\n\tPortanto, em relação ao primeiro período aquisitivo o empregador concede os 30 dias de férias e efetua o pagamento em dobro, ou seja, a remuneração equivalente a 30 dias de férias e mais 30 dias em dobro, mas o descanso permanece 30 dias, já que a remuneração é que é paga em dobro. Em relação ao segundo período vencido, aplica-se a mesma regra do primeiro.

\n\tEm relação ao terceiro período o qual encontra se vencido, o empregador deve analisar se venceu o prazo de 12 (doze) meses contados da data em que o empregado completou o período aquisitivo. Somente se vencido o prazo de concessão é que será devida a dobra.

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Boa tarde, o que devemos pagar para um funcionário que tem 3 férias vencidas? A empresa deve pagar 3 férias em dobro?

Cruzamento de dados: ECD x ECF