\n\tSim. Independentemente do motivo do desligamento, a assistência na rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador acerca do cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas rescisórias, e é devida, nos contratos de trabalho firmados há mais de um ano, a qual poderá ser feita no MTE ou Sindicato.

\n\tEntretanto, a homologação de rescisão por justa causa não implica a concordância do órgão homologador e do empregado com os motivos ensejadores da dispensa. Trata-se apenas da quitação ao exato valor de cada verba especificada no TRC.

\n\tPor outro lado, se o empregado se recusar a homologação, o Auditor-Fiscal efetua uma ressalva no verso da rescisão.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tInstrução Normativa SRT nº 15, de 14 de julho de 2010

\n\tArt. 4º A assistência na rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador acerca do cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas rescisórias, e é devida:

\n\tI - nos contratos de trabalho firmados há mais de um ano;
\n\tII - quando o cômputo do aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço; e
\n\tIII - na hipótese de aposentadoria em que ocorra rescisão de contrato de trabalho que se enquadre nos incs. I e II deste artigo.

\n\tParágrafo único. Conta-se o prazo de um ano e um dia de trabalho pelo calendário comum, incluindo-se o dia em que se iniciou a prestação do trabalho.

\n\t[...]

\n\tArt. 8º....

\n\t[...]

\n\tParágrafo único. O assistente deverá esclarecer às partes que:

\n\tI - a homologação de rescisão por justa causa não implica a concordância do empregado com os motivos ensejadores da dispensa; e

\n\tII - a quitação do empregado refere-se somente ao exato valor de cada verba especificada no
\n\tTRCT.

\n\t

\n"

A rescisão por justa causa é obrigatória sua homologação no sindicato?

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