Cumpre esclarecer que, para o empregado fazer jus a estabilidade (acidentária), em princípio faz-se necessário que o afastamento seja superior a 15 dias, do qual enseja o pagamento de benefício previdenciário de auxílio-doença, exceto quando tratar-se de acidente que guarde algum tipo de sequela ou doença profissional ou do trabalho, onde o entendimento dos tribunais é de que não se faz necessário o afastamento do trabalho, pois a doença acomete o trabalhador e se instala gradualmente, não exigindo, por vezes, que o empregado se ausente ou afaste pela Previdência para o tratamento de saúde.

Assim, em princípio, apenas se o trabalhador tiver sido afastado pela Previdência Social, ou seja, superior a 15 dias e com o recebimento do auxílio-doença acidentário, fará jus a referida estabilidade de 12 meses, a contar da cessação do auxílio-doença acidentário, salvo se houver sequelas.

Súmula nº 378:
Estabilidade Provisória. Acidente do Trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. (inserido item III) - Resolução 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/09/2012
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

Fundamento:

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Acidente de trabalho sem afastamento pela previdência

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