\n\tConforme dispõe o artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. E que somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

\n\tDessa maneira, a regra geral é a concessão de férias em um só período, podendo, em casos excepcionais, ser fracionadas em dois períodos, mas um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

\n\tPerante a legislação trabalhista admite como sendo excepcionais:

\n\tI) Força maior;
\n\tII) Serviços inadiáveis.

\n\tOutra possibilidade de as férias serem fracionadas é por interesse do próprio trabalhador, caso em que bastaria a concordância do empregador, já que a lei não veda essa hipótese, desde que o motivo ponderável tenha sido justificado pelo empregado e seja observada a regra de dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 10 dias.

\n\t

\n\tJurisprudência:

\n\t“Férias parcelas, artigo 134, § 1º, da CLT. Somente em casos de necessidade imperiosa (força maior, serviços inadiáveis e outros) há possibilidade (v. Carrion). A necessidade ‘normal’ da atividade do empregador a tanto não autoriza”.

\n\t(TRT da 2ª Região (São Paulo), 6ª Turma, 7.11.l995, Ac. 02950527498, Proc. 02940249169, 1994, publ. 24-11-1995, relator juiz Carlos Francisco Berardo)

\n\t

\n\tFundamento Legal:

\n\tCLT

\n\tArt. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

\n\t§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

\n\t

\n"

As férias podem ser concedidas em dois períodos? ( ex: 15 dias + 15 dias).

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