\n\tem se tratando de aposentadoria por invalidez, assim dispõe o artigo 475 da CLT:

\n\t\"Art. 475 - o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.

\n\t§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade para o trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.

\n\t§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho, sem indenização, desde que tenha havido ciência da interinidade ao ser celebrado o contrato.\"

\n\tE ainda, a legislação previdenciária, mais precisamente o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, não há disposições sobre aposentadoria definitiva. O Regulamento dispõe apenas que verificada a recuperação total do segurado dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez, o beneficio cessará de imediato, retornando o segurado à função que desempenhava na empresa ao se aposentar.

\n\tLogo, o empregador soemnte poderá rescindir o contrato de trabalho do empregado se a aposentadoria for cancelada ou transformar-se em aposentadoria por idade.

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\n\tJurisprudência:

\n\tAposentadoria por invalidez suspensão do contrato do trabalho rescisão contratual - A aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho. Permanece ele suspenso até que o empregado recupere a capacidade de trabalho. É o que dispõe o artigo 475 e § 1º, da CLT. Assim, somente se o reclamante recuperasse sua capacidade de trabalho, fosse cancelada sua aposentadoria e adquirisse o direito de retornar à sua antiga função, seria facultado à primeira reclamada rescindir o contrato de trabalho. Deve, pois, ser declarada nula a rescisão havida, determinando-se a remessa dos autos para a MM. Vara de origem, a fim de que seja apreciada a questão, afastada a prescrição decretada”.

\n\t(TRT 9ª R. – Proc. 52458-2003-010-09-00-3 – (01105-2004) – Rel. Juiz Sérgio Murilo Rodrigues Lemos – DJPR 23.01.2004

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Em caso de aposentadoria espécie 32 que é invalidez se faz a rescisão ou não?

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