\n\tPelo enunciado da pergunta estamos entendendo que a dúvida é sobre o pagamento em dinheiro, em folha de pagamento.

\n\tTanto a Reforma Trabalhista, quanto a Lei do PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), vedam o pagamento de alimentação em dinheiro, porém se concedido integra o salário e sofre todos os encargos.

\n\tO auxílio-alimentação/Refeição/cesta básica pago mediante tíquetes-refeição ou cartão-alimentação (inscritas no PAT) não integra o salário e não sofre incidências de INSS, IRRF e FGTS.

\n\t

\n\tSolução de Consulta Cosit nº 288, de 26 de dezembro de 2018 – DOU 02/01/2019

\n\tASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

\n\tEMENTA: ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.
\n\tA parcela paga em pecúnia aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados.

\n\t

\n\tVale destacar que mesmo que haja disposição constante de documento coletivo de trabalho para o pagamento em dinheiro, esse benefício receberá o tratamento de “salário in natura”, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos da legislação trabalhista, inclusive para fins de incidência de encargos sociais (INSS e FGTS), pois o Sindicato não tem poder para determinar o que incide ou não encargos, pois esse poder compete a União.

\n\tPortanto, se o consulente efetuar o pagamento por meio de folha de pagamento, integra o salário e sofrerá todas as incidências, mesmo que na Convenção Coletiva não conste cláusula sobre as incidências.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArtigo 457

\n\t[...]

\n\t§ 2^o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n"

Boa tarde! A empresa vai começar a pagar vale alimentação, esse valor pode colocar em holerite? tem incidências?

Cruzamento de dados: ECD x ECF