\n\tPara as empresas que vão iniciar na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb, como no caso das empresas que pertencem ao 2º grupo B (Empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 inferior de R$ 4.800.000,00) e 3º grupo, cujo início será a partir de 10/2021, a guia referente as Contribuições Previdenciárias (GPS) será substituída pelo DARF emitido através da DCTFweb.

\n\tCom relação ao Sefip, continua sendo obrigatório seu envio, porém somente para as empresas que tenham recolhimentos para o FGTS, pois, ainda não entrou em vigor o FGTS Digital.

\n\tJá nos casos em que não houver recolhimento de FGTS, a exemplo, de folha apenas de pró-labore de sócios proprietários e autônomos, a entrega da GFIP não será obrigatória, pois não haverá FGTS a recolher e a entrega da DCTFWeb substitui a obrigatoriedade da GFIP declaratória para fins previdenciários.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

\n\t(...)

\n\tArt. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

\n\t§ 1º A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:

\n\t(...)

\n\tI - a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do \"Grupo 2 - Entidades Empresariais\", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

\n\tII - a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do \"Grupo 2 - Entidades Empresariais\", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), exceto aquelas a que se referem os §§ 2º e 3º e as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018;

\n\tIII - a partir do mês de outubro de 2021, para os demais contribuintes não enquadrados nos incisos I, II e IV e nos §§ 2º e 3º; e (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2038, de 07 de julho de 2021)

\n\t§ 2º Os contribuintes a que se refere o inciso III do § 1º que estejam, na data de publicação desta Instrução Normativa, obrigados ao envio dos eventos periódicos por meio do eSocial, conforme cronograma definido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020, poderão aderir à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de março de 2021, mediante opção irrevogável e irretratável a ser formalizada exclusivamente por meio do e-CAC, no endereço eletrônico referido no caput do art. 7º, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021.

\n\t§ 3º Os contribuintes que optaram pela utilização do eSocial na vigência da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes e isentos, são obrigados a apresentar DCTFWeb em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorreram a partir do mês de agosto de 2018.

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Boa tarde! As empresas do grupo 3, apenas com retirada de pró labore, precisam continuar transmitindo a SEFIP? obrigado!

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