\n\tAs gratificações legais integram ao salário e incide INSS, IRRF e FGTS e compõe o cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

\n\t

\n\tApenas quando as gratificações são pagas em forma de bonificação (prêmios), em razão de desempenho do empregado superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, incidindo porém, o IRRF.

\n\t

\n\tPor outro lado as comissões por fazer parte do salário do empregado possui todos os reflexos, desde as incidências de INSS, FGTS e IRRF, além de integrar ao salário para fins de todos os cálculos (Férias, 13º salário, horas extras, rescisão e etc).

\n\tFundamento:

\n\t

\n\tCLT:

\n\t

\n\tArt. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t

\n\t§ 1^o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

\n\t

\n\t§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\t§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t

\n\t[...]

\n\t

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Boa tarde! De acordo com reforma trabalhista bonificação e comissões tem incidência de encargos tais com FGTS / INSS entre outros.

Cruzamento de dados: ECD x ECF