\n\tSim. Foi publicada a Medida Provisória nº 889, de 2019 que institui a modalidade de saque.

\n\tA MP define que todos os trabalhadores poderão sacar R$ 500 de cada conta do fundo, seguindo um calendário que começará em setembro deste ano.

\n\tOs saques serão de contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos antigos). O limite de R$ 500 vale para cada uma das contas.

\n\tTrabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente até R$ 500 para cada conta do FGTS. Quem não quiser retirar os recursos deverá informar a Caixa para que eles sejam devolvidos para as contas do fundo.

\n\tQuem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, que ainda não foram divulgadas. Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas.

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\n\tSaque aniversário

\n\tFoi criado um saque anual opcional do FGTS. O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo.

\n\tO trabalhador pode escolher entre aderir a essa modalidade ou deixar o dinheiro no fundo e só sacar nas condições que já existiam antes, por exemplo, quando for demitido sem justa causa. Interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano.

\n\tQuem não procurar o banco permanecerá na regra anterior.

\n\tQuem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa.

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\n\tFundamento:

\n\tMEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019

\n\thttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv889.htm

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Boa tarde, em relação ao saque do FGTS que o governo esta para liberar ja tem data? Como ira funcionar?

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