\n\tCumpre esclarecer que a Resolução CFM 1.658/02, que normatiza a emissão de atestados médicos dispõe que somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.

\n\tPor outro lado, o Conselho Federal de Psicologia, através do artigo 4º da Resolução CFP nº 15/1996, estabelece que o atestado médico fornecido por psicólogo é válido para fins de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.

\n\tTodavia, a formação de psicólogo permite-lhe fazer terapia como psicoterapia e psicanálise, não estando no entanto, profissionalmente capacitado a receitar medicamentos, uma vez que essa é a área da psiquiatria.

\n\tPor isso, o entendimento é que o atestado em questão serve para fins de justificativa de falta ao trabalho, porém, quando a finalidade do atestado for o de afastamento para tratamento de saúde.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tResolução nº 15 / 1996

\n\t

\n\tArt. 1°- É atribuição do PSICÓLOGO a emissão de atestado psicológico circunscrito às suas atribuições profissionais e com fundamento no diagnóstico psicológico produzido.

\n\tParágrafo único - Fica facultado ao psicólogo o uso do Código Internacional de Doenças - CID, ou outros Códigos de diagnóstico, cientifica e socialmente reconhecidos, como fonte para enquadramento de diagnóstico.

\n\tArt. 2°- Quando emitir atestado com a finalidade de afastamento para tratamento de saúde, fica o PSICÓLOGO obrigado a manter em seus arquivos a documentação técnica que fundamente o atestado por ele concedido e a registrar as situações decorrentes da emissão do mesmo. Parágrafo único- Os Conselhos Regionais poderão a qualquer tempo suscitar o PSICÓLOGO a apresentar a documentação que se refere o \"caput\" para comprovação da fundamentação científica do atestado.

\n\tArt. 3°- No caso do afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 15 (quinze) dias o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.

\n\tArt. 4°- O atestado emitido pelo PSICÓLOGO deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.

\n\tArt. 5°- O PSICÓLOGO será profissionalmente responsável pelos termos contidos no atestado emitido, devendo cumprir seu mister com zelo e competência sob pena de violação, dentre outros, do art. 2, alínea \"m\" do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

\n"

Boa tarde. Gostaria de saber se atestado de terapia (psicologia) é valido para justificar e abonar a ausência do funcionário na empresa.

Posicionamento, Marketing e vendas