\n\tPor força do artigo 457 da CLT, § 1º, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, entre outros.

\n\tEntretanto, observa se que prêmios e demais bônus pagos aos funcionários por conclusão de tarefas/desempenho ou méritos, se pagos eventualmente uma única vez, não integram ao salário, as quais não há incidências de INSS e FGTS, havendo porém incidência para o IRRF.

\n\tNo entanto, caso o empregador pague com certa frequência, ainda que de forma semestral ou anual , o prêmio/bônus se torna pagamento habitual e tal verba significa vantagem pecuniária decorrente do trabalho do empregado, havendo incidência de INSS, FGTS e IRRF, inclusive repercutindo para fins de férias e 13º salário, ou seja, integra ao salário para todos os efeitos e fins.

\n\tJurisprudência:

\n\tPRÊMIO / GRATIFICAÇÃO - REMUNERAÇÃO - INTEGRAÇÃO. As parcelas pagas com habitualidade sob o título 'prêmio e/ou gratificação ' integram a remuneração do trabalhador, por força do disposto no art. 457, § 1º, da CLT e, portanto, devem ser consideradas na base de cálculo para pagamento das horas extras. Recurso improvido por maioria. (TRT 24ª Região; Acórdão; nº 2561/98 - (RO) Num. 0001210/98; Origem: Relator Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior; JCJ de Mundo Novo; Fonte: Publicado no DJ no 004913, de 08/12/98, pág. 00032 Data de Decisão: 27/10/98

\n\tEmenta:

\n\tGratificação/Bônus por produção. Habitualidade. Integração ao salário. A gratificação denominada pela empresa de \"prêmio produção\", paga habitualmente, assume o caráter salarial e, como tal, deverá integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

\n\t
\n\tFundamentos:

\n\t
\n\tCLT, artigo 457, § 1º;
\n\tDecreto 3.000/99, artigo 43, IV;
\n\tLei nº 8.212/91, artigo 28, I;
\n\tDecreto 3.048/99, artigo 214, I; e
\n\tLei nº 8.036/90, artigo 15, 'caput'.

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Boa tarde, Qual a incidência de prêmios e Bônus. E se prêmio a cada 03 ou 06 meses é caracterizado salário?

Descomplica - 15 de JULHO

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