\n\tDe acordo com a Resolução CD/e-Social nº 1, de 24/06/2015, o cronograma de inicio de transmissão dos arquivos do eSocial para o ambiente SPED torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016 e em julho de 2018 para todas as outras.

\n\tO tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

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\n\tFundamento:

\n\tResolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016

\n\tArt. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

\n\tI – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

\n\tII – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

\n\tParágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

\n\tArt. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

\n\tArt. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

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Boa tarde. Qual é o início da obrigatoriedade do e-Social para instituições de ensino CNAE 85.31-7-00 - Educação superior - graduação? Paulo Sérgio

Cruzamento de dados: ECD x ECF