\n\tPrimeiro cumpre esclarecer que desde o ano-base 2019, as empresas e empregadores que fazem parte do grupo de obrigados ao envio de eventos periódicos ao eSocial e enviaram a folha de pagamento referente a todo o ano-base, tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída pelas informações declaradas no eSocial, conforme Portaria SEPRT nº 1.127/19.

\n\tJá no caso do empregador doméstico, apesar da entrega da folha pelo eSocial ser feita desde 2015, há de se observar que conforme disposições do Manual de orientações da RAIS, ano base de 2020, os empregados domésticos não devem ser relacionados na RAIS.

\n\t
\n\tManual de orientações da RAIS Ano Base 2020:

\n\tPágina 08, item 4 - Quem não deve ser relacionado:
\n\t
\n\ta) diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;

\n\tb) autônomos;

\n\tc) eventuais;

\n\td) ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem;

\n\te) estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

\n\tf) empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006; e Lei Complementar 150 de junho de 2015

\n\tg) cooperados ou cooperativados.

\n\ti) trabalhadores afastados por processos judiciais em tramite, ocorrido no ano anterior ao da declaração do ano-base 2018.

\n\t

\n\tNo entanto, o Manual de orientações da RAIS para o ano-base de 2021 ainda não foi divulgado, mas é bem possível que as regras sejam as mesmas, já que as informações prestadas dentro do portal do eSocial tem por finalidade a substituição de obrigações acessórias, dentre ela, a RAIS.

\n"

Bom dia, funcionário domestico dentro do esocial domestico, preciso entregar a RAIS 2022?

Aumente a produtividade do seu escritório contábil