\n\tEm primeiro lugar cumpre esclarecer que a Lei Complementar n.º 150/2015 que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico fixou que a duração normal do trabalho doméstico não excederá de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. As horas que ultrapassarem de 44 horas serão tidas como horas extraordinárias e será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.

\n\tObserva-se que a semana trabalhista compõe de segunda a domingo. Assim sendo, desde quer respeitada a jornada acima pode se firmar a escala 5 x 1, ou seja, 1 folga a cada 5 dias trabalhados.

\n\t
\n\tFundamento:

\n\tLei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015:

\n\tArt. 2o A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.

\n\t[...]

\n\tArt. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

\n\t§ 1o A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e o art. 9o da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.

\n\t[...]

\n\tArt. 14. Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

\n\t§ 1o A hora de trabalho noturno terá duração de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

\n\t§ 2o A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

\n\t§ 3o Em caso de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

\n\t§ 4o Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

\n\t

\n"

Bom dia, posso contratar uma empregada doméstica, trabalhando em escala 5*1, sendo 8 horas trabalhadas por dia?? ou qual seria a outra opção de horários ??

Aumente a produtividade do seu escritório contábil