Bom tarde Ismael, tudo bem!

O cálculo do valor a ser descontado de empréstimo consignado nas férias e no adiantamento de salário depende das regras da empresa, do convênio com o banco e da legislação trabalhista. Abaixo explico como funciona geralmente:

Entendimento básico:

O empréstimo consignado é descontado diretamente da folha de pagamento. Ou seja, a parcela é subtraída automaticamente do salário ou de valores que o substituem, como:

Férias;

13º salário;

Adiantamento de salário (caso seja uma folha oficial com desconto previsto).

Cálculo do desconto nas férias:

Quando o empregado sai de férias, ele recebe:

Salário base do mês;

1/3 constitucional de férias;

Descontos normais (como INSS, IRRF, plano de saúde);

Desconto do consignado normalmente ocorre nesse pagamento.

Exemplo:

Salário: R$ 3.000,00

Parcela do consignado: R$ 300,00

Férias: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 (1/3) = R$ 4.000,00

Descontos: R$ 300,00 do consignado + INSS, IRRF, etc.

Cálculo do desconto no adiantamento de salário:

Se a empresa antecipa parte do salário no meio do mês (ex: 40% no dia 15), geralmente não há desconto do consignado nesse momento. O desconto ocorre na folha principal (no fim do mês).

Exceção: Se o adiantamento é considerado uma \"folha separada\" e o convênio com o banco autoriza, pode haver desconto proporcional ou integral.

Limite legal do desconto:

Por lei, o total dos descontos (inclusive consignado) não pode ultrapassar 45% da remuneração líquida, sendo:

35% para empréstimos consignados;

5% para cartão consignado;

5% para despesas com cartão de benefício (se houver).

Base Legal que regula os descontos de empréstimo consignado na folha de pagamento, incluindo em férias e adiantamento salarial:

Lei nº 10.820/2003.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento:

Art. 1º e 2º: Autoriza o desconto de empréstimos e financiamentos em folha, desde que com consentimento do empregado.

Limite de desconto: O total dos descontos para empréstimos consignados não pode ultrapassar 35% da remuneração líquida (posteriormente ampliado por decretos e portarias).

IN nº 100/2018 – Ministério do Planejamento (para servidores públicos federais, mas serve de base para outras categorias)

Estabelece o limite total de 45% do salário líquido:

35% para empréstimos consignados;

5% para cartão de crédito consignado;

5% para cartão de benefício.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 462: Proíbe descontos no salário, salvo quando resultarem de adiantamentos, dispositivos de lei, convenção coletiva ou contrato.

Art. 145: Determina que o pagamento das férias deve ocorrer até 2 dias antes do início do período, podendo incluir os descontos legais.

Jurisprudência e práticas administrativas.

O entendimento consolidado é que o pagamento das férias e do 13º não impede o desconto de consignado, já que são formas de remuneração com caráter salarial.

O adiantamento salarial, se não for uma folha separada com autorização expressa, normalmente não sofre descontos.

Abraços!

Cálculo empréstimo consignado

Cruzamento de dados: ECD x ECF