\n\tSim. O segurado empregado, independentemente da modalidade contratual, tem direito ao salário família.

\n\tQuanto aos cargos, o Contrato de Trabalho intermitente poderá ser firmado independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

\n\tVale ressaltar que o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 8.213/91

\n\tArt. 67. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.

\n\t[...]

\n\tCLT

\n\tArt. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t[...]

\n\t§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n"

No contrato intermitente o funcionário tem direito ao Salário Família ? e quais cargos disponíveis para esse tipo de contrato ?

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