Olá Ana Carolina !

A geração das guias de recolhimentos de Pis sobre Folha código de receita 8301 deve ser através de Darf pelo seu sistema de folha de pagamento ou pelo Sicalc, pois não há previsão para gerá-lo no DCTFWeb, no momento, porém está previsto para declarar na DCTFWeb a partir de janeiro/2024.

Fundamento legal:

Instrução Normativa RFB nº 2.005/21

Seção II
Da DCTFWeb

Art. 13. Deverão ser prestadas, por meio da DCTFWeb, informações sobre os seguintes tributos, observado o disposto no § 3º: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

I - contribuições previdenciárias previstas nas alíneas \"a\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 1991; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

II - contribuições previdenciárias instituídas em substituição às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, inclusive a CPRB de que trata a Lei nº 12.546, de 2011; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

III - contribuições sociais destinadas, por lei, a terceiros; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

IV - IRPJ; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

V - IRRF; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

VI - CSLL; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

VII - Contribuição para o PIS/Pasep; e (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

VIII - Cofins. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

§ 1º Os valores relativos às contribuições exigidas em lançamento de ofício poderão ser informados na DCTFWeb como créditos, para fins de vinculação aos débitos apurados.

§ 2º Os valores retidos pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra na forma prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, integrarão as informações prestadas por meio da DCTFWeb pela empresa tomadora de serviços.

§ 3º As informações sobre os tributos previstos nos incisos IV, VI, VII e VIII referem-se: (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

I - aos valores da CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado na forma prevista no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, e aos valores da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte na forma prevista no § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

II - aos valores de IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte pelas entidades da administração pública federal a que se refere o art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003; e (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

III - aos valores da CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte pelos órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tenham celebrado convênio com a RFB nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

§ 4º Os valores referentes ao IRRF retidos pelos fundos de investimento imobiliário que não se enquadram no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 1999, deverão ser informados na DCTFWeb apresentada pelo respectivo administrador. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

§ 5º Não devem ser informados na DCTFWeb os valores relativos ao IRRF incidente sobre valores pagos, a qualquer título, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, ou por suas autarquias e fundações, inclusive os valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)

(...)\"

DARF de PIS código de receita 8301

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto