Boa tarde ROGERIO OLIMPIO DOS SANTOS

A inaptidão no exame médico demissional não impõe garantia de emprego, exceto quando se tratar de doença relacionada ao trabalho.

Porém, ainda que a inaptidão não esteja relacionada a doença do trabalho, tem os tribunais decidido que a dispensa do empregado tem que ser revista. Em outras palavras, o desligamento deve ser cancelado e o empregado encaminhado para a Previdência Social (caso ultrapasse de 15 dias), ou ser realocado em uma função compatível com o seu estado de saúde.

Jurisprudência:
REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. EXAME DEMISSIONAL. INAPTO AO TRABALHO. Comprovado nos autos que a reclamada rescindiu o contrato de trabalho mesmo ciente de que o obreiro encontrava-se inapto ao trabalho, conforme ASO demissional assinado pelo médico da empresa, impõe-se a manutenção da decisão que determinou a reintegração do reclamante, o restabelecimento do plano de saúde e a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido.

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ASO DEMISSIONAL INAPTO. Havendo um ASO demissional inapto, independentemente da natureza da patologia, cuja discussão está sendo travada no processo principal, instrumento jurídico apropriado para resolução de questões que exigem prova ou alta indagação, em razão da instrução probatória, devida a manutenção do emprego.

DEMISSIONAL INAPTO

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