\n\tSegundo o artigo 130 da CLT, a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquirirá o direito ao gozo de férias, as quais deverão ser concedidas por ato do empregador, nos 12 meses subsequentes à data da aquisição do direito.

\n\tEm face do exposto e considerando que o empregado não tem o período aquisitivo completo, antes de completá-lo, o empregado ainda não tem direito adquirido às férias, seu gozo em princípio não poderá ser antecipado.

\n\tA antecipação de férias antes de ter completado 12 meses de trabalho, em via de regra aplica-se quando concedidas férias coletivas, e ainda assim, não se trata de antecipação, mas fracionamento em conformidade com o artigo 140 da CLT.

\n\tAssim, cabe ao empregador decidir administrativamente se antecipa ou não às férias antes do vencimento, mantendo o período aquisitivo. Todavia, vale ressaltar que, caso o empregador conceda a antecipação de férias e haja desligamento antes do empregado ter completado o período de férias, não poderá o empregador efetuar o desconto do valor antecipado.

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\n\tFundamento Legal:

\n\tCLT

\n\tArt. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

\n\t§ 1^o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

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É possível antecipar as férias antes de vencer, quais as implicações?

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