O turno ininterrupto de revezamento é o trabalho que não pode parar, ou seja, funciona 24 horas por dia, por esse motivo, existe a necessidade dos colaboradores revezarem por turnos e escalas.

Esse revezamento deve ocorrer sem intervalo de funcionamento durante a troca, mas isso não significa que os empregados não terão descanso, apenas a empresa é que não tem intervalo para o seu funcionamento.

Essa modalidade de trabalho é feita por escalas de revezamentos e o mesmo funcionário não pode trabalhar mais de uma jornada, ou seja, mais de um turno.

Inclusive, o turno nessa situação não precisa ser o mesmo, sendo assim, pode variar entre o período da manhã, tarde, noite ou de madrugada e o intervalo entre uma jornada e outra deverá ser respeitado conforme dispõe o art. 66 da CLT, ou seja, pelo menos, 11 horas consecutivas de intervalo.

Os horários costumam ser os seguintes:

00:00 h às 06h
06h às 12h
12h às 18h
18h às 00:00h

Isto porque, o art. 7º, inciso XIV da Constituição Federal estabelece que os trabalhadores dessa modalidade devem trabalhar somente 6 horas por dia, logo, a carga horária máxima deve ser de 36 horas semanais.

Não poderá haver mais do que 2 horas extras diárias, o intervalo para descanso e refeição é de 15 minutos (conforme dispõe o art. 71 da CLT), quem trabalha no horário noturno (entre as 22h e 5h) deve receber o adicional noturno. A empresa deverá respeitar o disposto no art. 67 da CLT, isto é, descanso semanal de 24 horas.

Quando o trabalho recair nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Assim sendo, para cada domingo e feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

Jurisprudência:

Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido. (TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

Vale lembrar que, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido por lei, deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverá ser determinado os dias em que o funcionário trabalhará e os dias em que folgará, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, um domingo de folga.

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

O manual do eSocial nos traz a seguinte orientação sobre o Turno ininterrupto de revezamento: esse código deve ser utilizado para empregados que laboram sujeitos a turno ininterrupto de revezamento. Para esses empregados, na descrição do horário, basta a indicação da jornada diária, se fixa e a informação de que o horário segue escala de trabalho. Não sendo fixa, basta a indicação de que o horário segue escala de trabalho;

Exemplo:

l) Trabalho em regime de escala de turno ininterrupto de revezamento:
{qtdHorSem}: [36] 169
{tpjornada}: [7 – Jornada em turno ininterrupto de revezamento]
{dscJorn}: [O trabalho é realizado conforme escala em um dos horários adiante: Das 06:00 às 12:15, com intervalo de 15 minutos Das 12:00 às 18:15, com intervalo de 15 minutos Das 18:00 às 00:15, com intervalo de 15 minutos Das 00:00 às 06:15, com intervalo de 15 minutos]
{horNot}: [Sim]

Por fim, o que diferencia o turno ininterrupto das demais escalas é que a empresa trabalha 24 horas, não havendo intervalo em seu funcionamento, por isso, deve ser estabelecida escala para que haja sempre alguém trabalhando, conforme a necessidade do empregador, mas todas as regras trabalhistas para esses empregados são as mesmas dos demais, conforme mencionado acima.

Fonte:

Manual eSocial

Páginas 192 a 195

10. Horário contratual

10.1. Esse grupo deve ser informado apenas em relação aos celetistas.

10.2. As informações relativas ao horário contratual devem ser enviadas, mesmo que o empregador não adote registro de ponto.

10.3. O horário contratual do empregado informado deve refletir os acordos de compensação quando definido regime de compensação semanal fixa, em caso de regime de semana espanhola ou no regime de 12 x 36 horas. Quando se tratar de regime de banco de horas, o horário contratual informado não deve refletir esse regime. Igualmente, se houver convenção ou acordo coletivo autorizando a redução do intervalo intrajornada, o horário contratual informado deve refletir a redução autorizada.

10.4. No campo {tpJornada} o empregador deve indicar o tipo de jornada de trabalho do seu empregado, conforme os códigos adiante:

2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso): esse código deve ser utilizado para empregados que laboram sujeitos à jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso;

3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável: esse código deve ser utilizado para empregados que laboram com folga semanal variando semanalmente, como por exemplo, empregados que trabalham sujeitos à jornada de 5 dias de trabalho seguidos de 1 dia de descanso e assim sucessivamente;

4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo): esse código deve ser utilizado para empregados que laboram, por exemplo, de 2ª a 6ª ou de 2ª a sábado, tendo sua folga semanal usufruída em domingo, invariavelmente;

5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo): esse código deve ser utilizado para empregados que laboram sem que nunca sua folga recaia em domingo, como por exemplo, os elencos teatrais, referidos no parágrafo único do art. 67 da CLT; 167

6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo: esse código deve ser utilizado para empregados que laboram com folga recaindo em dia diferente de domingo mas que, periodicamente, usufrui de folga adicional semanal em domingo;

7 – Turno ininterrupto de revezamento: esse código deve ser utilizado para empregados que laboram sujeitos a turno ininterrupto de revezamento. Para esses empregados, na descrição do horário, basta a indicação da jornada diária, se fixa e a informação de que o horário segue escala de trabalho. Não sendo fixa, basta a indicação de que o horário segue escala de trabalho;

9 – Demais tipos de jornada: esse código deve ser utilizado para empregados que não se enquadram em nenhum dos tipos acima relacionados.

10.5. No campo {dscJorn}, em relação aos empregados com horário fixo, deve ser descrito o horário contratual, com indicação da jornada diária, horários de início e término, duração do intervalo e, se for o caso de intervalo intrajornada concedido em horário fixo, seu horário de início e término. Deve indicar também, quando for o caso, a existência de convenção ou acordo coletivo autorizando redução do intervalo intrajornada. Em relação aos empregados com horário variável, no campo {dscJorn}, deve ser informada apenas a jornada diária, quando essa for fixa. Quando nem o horário nem a periodicidade da jornada forem padronizadas, o empregador deve informar no campo {dscJorn} que o trabalho é executado conforme escala.

10.6. O horário contratual dos empregados deve ser informado conforme os seguintes exemplos:

a) 44 horas semanais, sendo 8h de 2a a 6a feira e 4 h no sábado, com intervalo em horário fixo:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 e no sábado das 8:00 às 12:00]
{horNot}: [Não]

b) 44 horas semanais, sendo 8h de 2a a 6a feira e 4 h no sábado, com intervalo em horário variável:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 17:00, com intervalo de 1 hora e no sábado das 8:00 às 12:00]
{horNot}: [Não]

c) 44 horas semanais, sendo 9h de 2a a 5a feira e 8 h na 6a feira, para não trabalhar no sábado:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a 5ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 e na 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00]
{horNot}: [Não]

d) 44 horas semanais, sendo 9h de 2a a 5a feira e 8 h na 6a feira, para não trabalhar no sábado e com autorização de redução do intervalo intrajornada dada por convenção coletiva:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a 5ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 12:30 às 17:30 e na 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 12:30 às 16:30, mediante autorização prevista em convenção coletiva de trabalho para redução do intervalo intrajornada]
{horNot}: [Não]

e) Semana espanhola:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a sábado, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, numa semana e, na semana seguinte, de 2ª a 6a feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 e assim sucessivamente]
{horNot}: [Não]

f) 6 horas diárias, de 2ª a sábado:
{qtdHorSem}: [36]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a sábado, das 8:00 às 11:00 e das 11:15 às 14:15]
{horNot}: [Não]

g) Jornada 12 x 36, diurno, com intervalo:
{qtdHorSem}: [42]
{tpjornada}: [2 – jornada 12 x 36]
{dscJorn}: [Das 6:00 às 18:00, com intervalo das 12:00 às 13:00]
{horNot}: [Não]

h) Jornada 12 x 36, diurno, sem intervalo:
{qtdHorSem}: [42]
{tpjornada}: [2 – jornada 12 x 36]
{dscJorn}: [Das 6:00 às 18:00]
{horNot}: [Não]

i) Jornada 12 x 36, noturno, com intervalo:
{qtdHorSem}: [42]
{tpjornada}: [2 – jornada 12 x 36]
{dscJorn}: [Das 18:00 às 06:00, com intervalo das 00:00 às 01:00]
{horNot}: [Sim]

j) Jornada 12 x 36, noturno, sem intervalo:
{qtdHorSem}: [42]
{tpjornada}: [2 – jornada 12 x 36]
{dscJorn}: [Das 18:00 às 06:00]
{horNot}: [Sim]

k) Escala 5 x 1, com jornada de 7:20 diárias:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [3 – Jornada com horário diário e folga variável]
{dscJorn}: [Das 7:00 às 15:20, com 1 hora de intervalo]
{horNot}: [Não]

m) Trabalho das 15:40 às 00:00, de 2ª a sábado:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a sábado, das 15:40 às 00:00]
{horNot}: [Sim]

n) Trabalho das 21:32 às 05:00, de 2ª a sábado:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a sábado, das 21:32 às 05:00]
{horNot}: [Sim]

o) Trabalho das 22:00 às 06:00, de 2ª a sábado:
{qtdHorSem}: [41.16]
{tpjornada}: [4 – Jornada com horário diário e folga fixa – domingo]
{dscJorn}: [De 2ª a sábado, das 22:00 às 06:00]
{horNot}: [Sim]

p) 5 horas diárias, de 6ª a domingo – elenco teatral: {qtdHorSem}: [15]
{tpjornada}: [5 – Jornada com horário diário e folga fixa – exceto domingo]
{dscJorn}: [De 6ª a domingo, das 15:00 às 17:00 e das 17:15 às 20:15]
{horNot}: [Não]

q) Jornada variável:
{qtdHorSem}: [44]
{tpjornada}: [9 – Demais tipos de jornada]
{dscJorn}: [Jornada variável, conforme escala]
{horNot}: [Sim]

Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

[...]

CLT

Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

[...]

Turnos ininterruptos

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