Empresa Cidadã é obrigada a conceder os 60 dias de prorrogação da licença maternidade?

Boa tarde,

Tem uma empresa que é inscrita no Programa Empresa Cidadã, e tem uma funcionária em vias de entrar na licença maternidade. Por ser inscrita no Programa Empresa Cidadã ela é obrigada a dar os 60 dias de prorrogação da licença maternidade? Ainda que a empresa não irá se beneficiar do abatimento do imposto de IRPJ, pois ela não tem este imposto a pagar?

Desde já agradeço!

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