\n\tO artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as \"férias\" sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

\n\tRessalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Porém, essa solicitação deverá ser requerida com até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

\n\tO abono pecuniário nada mais é do que férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

\n\tLogo, o nosso entendimento é que o acessório segue o principal, ou seja, poderá fracionar o descanso e o abono.

\n\tPortanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

\n\t

\n\tExemplos:

\n\t1º recibo: 10 dias de abono pecuniário

\n\t2º recibo: 14 dias de descanso

\n\t3º recibo: 06 dias de descanso

\n\tTotal: 30 dias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

\n\t

\n\t1º recibo: 10 dias de descanso + 10 de abono pecuniário

\n\t2º recibo: 10 dias de descanso

\n\tTotal: 30 dias

\n\t

\n\t1º recibo: 15 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário (25 dias)

\n\t2º recibo: 5 dias de descanso

\n\tTotal: 30 dias de férias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

\n\t

\n\t1º recibo: 06 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário (16 dias)

\n\t2º recibo: 14 dias de descanso

\n\tTotal: 30 dias de férias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

\n\t

\n\t1º recibo: 15 dias de descanso

\n\t2º recibo: 15 dias de descanso

\n\tTotal: 30 dias de férias

\n\t

\n\t1º recibo: 14 dias de descanso + 6 dias de abono pecuniário (20 dias)

\n\t2º recibo: 6 dias de descanso + 4 dias de abono pecuniário (10 dias)

\n\tTotal: 30 dias de férias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

\n\t

\n\t1º recibo: 20 dias de descanso

\n\t2º recibo: 10 dias de abono pecuniário

\n\tTotal: 30 dias de férias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

\n\t

\n\tPortanto, de acordo com os exemplos citados acima, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos (no mesmo recibo) e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um (no mesmo recibo).

\n\tSe o empregado possui direito a 30 dias de férias dentro do período aquisitivo, poderá gozar as férias em até 3 períodos, desde que respeitada as regras acima.

\n\tVale lembrar que no primeiro exemplo citado pela consulente no enunciado, somente poderá ser feito se os 10 dias de férias forem lançados com o abono de 10 dias, assim, o recibo terá mais de 14 dias, não podem ser fracionados em 10 dias de descanso, depois em recibo separado 10 dias de abono e por último, outro recibo de 10 dias, pois nenhum dos recibos terá, pelo menos, 14 dias.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

\n\tArt. 134. ...

\n\t§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

\n\t[...]

\n\tArt. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

\n\t

\n"

Empresa pode conceder 10 dias de férias, 10 de abono e os demais 10 dias em outro período? Ou então, 14 dias de férias, 10 de abono e 6 dias em outro período?

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