Boa tarde

Neste tipo de escala, a cada 5 dias trabalhados o empregado terá direito a uma folga. Porém, é certo que todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos e nos feriados.

Quando o trabalho recair nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Assim sendo, para cada domingo ou feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

Ressalte-se que nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido (serviços essenciais), deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverá ser determinado os dias em que o funcionário irá trabalhar e os dias em que irá folgar, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, o empregado tenha um domingo de folga.

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

No caso das mulheres, havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Ou seja, dentro do intervalo de 15 dias, uma folga deve recair no domingo.

Jurisprudência:
Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido. (TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

Jurisprudências:
Feriado. Domingos e feriados. Escala de 5x1. Não há falar que o regime da jornada especial 5X1 retira do empregado o direito de folgas nos feriados, sob a alegação de que o trabalho nestes dias já estaria compensado. O que se pode dizer nesta espécie de jornada é apenas não se cogitar do pagamento em dobro pelos domingos trabalhados. Quando o trabalho recai em dia de feriado, deve haver folga compensatória ou pagamento em dobro, na forma prevista no Lei 605/1949, art. 9.º e Súmula 146/TST.

Escala 5 x 1. Feriados Trabalhados. É devido o pagamento em dobro dos feriados trabalhados e não compensados, mesmo em se tratando de labor em jornada em escala 5 x 1.

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Fundamento:

Decreto nº 27.048/1949

Art 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

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Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

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Escala 5 x1 como funciona , escala

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