Boa tarde!
O eSocial a partir de 04/2023 está obrigatório a informação de Raça/Etnia dos empregados, nesse caso o empregado que se autodeclara. Uma informação desnecessária e algumas vezes constrangedoras.
No art 5° II, da LGPD a origem racial é fixada como dado pessoal sensível, o que significa dizer que o seu tratamento deve ser mais cauteloso em relação aos princípios da lei uma vez que um incidente de segurança pode gerar consequências mais graves aos direitos e liberdades dos titulares.
As empresas incluíram essa informação no formulário de admissão e os empregados antigos que muitos estão com cadastro de não informado, podemos entregar um formulário de atualização de Raça/Etnia e não vamos ter problemas com a LGPD ?
