\n\tInicialmente cumpre esclarecer que, o cálculo da rescisão antecipada do contrato de experiência por parte do empregador equipara-se a dispensa sem justa causa. É devida a multa do FGTS (40%), gera-se a GRRF e a chave de movimentação. E ainda, o trabalhador pode sacar o FGTS (código de saque 01).

\n\tO empregado terá direito as seguintes verbas:
\n\t1) Saldo de salário;
\n\t2) 13º salário proporcional;
\n\t3) Férias proporcionais + 1/3;

\n\tSe o contrato tiver sido firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido pelo empregador o aviso prévio.

\n\tPor outro lado, se não houver a referida cláusula, o empregador terá que indenizar o valor a que se refere o artigo 479 da CLT (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato).

\n\t

\n\tLei nº 8.036/90

\n\tArt. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997)

\n\t§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997)

\n\t§ 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º será de 20 (vinte) por cento.

\n\t§ 3° As importâncias de que trata este artigo deverão constar da documentação comprobatória do recolhimento dos valores devidos a título de rescisão do contrato de trabalho, observado o disposto no art. 477 da CLT, eximindo o empregador, exclusivamente, quanto aos valores discriminados. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

\n\t

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Em caso de antecipação de encerramento do contrato de experiência pelo empregador, deve ser paga a multa de 40% do FGTS?

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