Conforme § 1º do artigo 457 CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Por isso, em principio, as comissões e o DSR integram o salário do empregado para todos os fins, inclusive para cálculo das horas extras.

Entretanto, existem entendimentos de que o empregado comissionado que trabalha além da sua jornada normal, ganha-se pelas vendas efetuadas.

Todavia, de acordo com a Súmula 340, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Assim, entende-se que o empregado comissionista terá direito apenas ao adicional de horas extras calculado com base nas comissões e DSR. Em relação a parte fixa (salário fixo), terá direito a receber o valor hora normal acrescido do percentual de horas extras.

Contudo, por se tratar de entendimentos, já que a lei é omissa, sugerimos que seja verificado o documento Coletiva da Categoria, pois nele pode existir cláusulas dispondo sobre tais cálculos.

Jurisprudência:
HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO - A hora extra deve ser calculada com base na remuneração percebida pelo obreiro, aí compreendidas não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador (inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT). (TRT 12ª R. - RO-V 6149/2001 - (01629/2002) - Florianópolis - 2ª T. - Rel. Juiz João Cardoso - J. 05.02.2002)

Enunciado nº 264, do TST:
A remuneração do serviço suplementar é composto do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em Lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Comissões

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